Autor
LEIS APROVADAS
PL 92/2014
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O "DIA DO ADMINISTRADOR".
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PL 213/2015
DECLARA O PROJETO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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PL 137/2020
ESTABELECE “A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO À MULHER” COMO COMPROMISSO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2) E PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.506/2020.
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PL 137/2020
ESTABELECE “A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO À MULHER” COMO COMPROMISSO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2) E PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.506/2020.
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PL 324/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER, DENOMINADO “GASTROMAR JURUJUBA”, NO BAIRRO DE JURUJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 325/2021
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS/PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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PL 396/2021
ACRESCENTA O INCISO XXI NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2020 PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, “O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO.
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PL 40/2023
REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023.
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PL 219/2023
INCLUI O ARTIGO 1-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/1994.
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PL 240/2023
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DA CIDADE DE NITERÓI A CAPELA DE SÃO PEDRO EM JURUJUBA.
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Coautor
PL 122/2015
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INDICATIVOS DE LOCALIZAÇÃO DE HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS PRÓXIMOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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PL 192/2020
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR - NITERÓI PÓLO PESQUEIRO.
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PL 192/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VACINAS APROVADAS PELA ANVISA.
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PL 92/2021
ESTABELECE QUE OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
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PL 173/2021
INCLUI INCISOS E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E DO ART. 15, DA LEI Nº 1.930, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “CRIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL CURSOS DE DEFESA PESSOAL”.
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PL 223/2021
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, CRECHES CONVENIADAS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 365/2021
ESTABELECE DEFINIÇÃO E PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JIRAUS E MEZANINOS EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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PL 372/2021
ESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 91/2022
INCLUI O ART. 80-A NA LEI Nº 3.048/2013 A FIM DE INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIOS.
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PL 135/2022
CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PAR METROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 146/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULUTRAL E DE LAZER ABRANGENDO A RUA ANTÔNIO SILVA (NO TRECHO ENTRE AS RUAS MANOEL DE AREAL E MANOEL JOÃO GONÇALVES) E A RUA MANOEL DE AREAL (NO TRECHO ENTRE AS RUAS ZORAIDA BRASIL ALCÂNTRA E ALAMEDA SÃO BOA VENTURA) NO BAIRRO DO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 163/2022
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIDADANIA EM MOVIMENTO.
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PL 4/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA AMÉRICO OBERLAENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 6/2023
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
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PL 17/2023
INCLUI O CARNAMAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
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PL 59/2023
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NO MÊS SETEMBRO AMARELO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NA CIDADE DE NITERÓI.
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